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Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso sistema. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de operador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e

– Como entrar em contato conosco.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nossa plataforma

– Nome completo

– Endereço de e-mail

– Telefone celular

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

– Quando usuário realiza cadastro para o teste que será realizado na plataforma.

– Quando usuário preenche informações no formulário de perfil existente na plataforma.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

– Para que o usuário possa realizar o acesso na nossa plataforma

– Para eventual contato e comunicado

2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não vendemos ou compartilhamos dados pessoais de nossos clientes para qualquer que seja a finalidade.

5. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados pelo menor prazo possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da empresa

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

7. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;

– acesso aos dados;

– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

7.1 Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;

– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/03/2022.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

11. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo canal abaixo:

E-mail: contato@criativasoftware.com